A nova estrutura orgânica da Câmara de Aveiro foi aprovada esta quarta-feira, segue para Assembleia Municipal e deverá entrar em vigor em Maio de 2014. Essa nova estrutura terá dois Departamentos e virá a integrar os Serviços Municipalizados, que serão extintos, e treze Divisões com Chefes de 2º Grau, num total de quinze unidades orgânicas (menos 25% que as atuais).

A autarquia recorda que tem em vigor uma Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível, datada de 8 de Fevereiro de fevereiro de 2013, mas sem aplicação prática. Explica que tem as suas Chefias a exercer funções em três regimes diferentes ou porque foram nomeadas em regime de substituição (estão nesta situação onze Funcionários), ou porque foram nomeadas em comissão de serviço de data anterior à vigência da Estrutura Orgânica (estão nesta situação oito Funcionários), e ainda Chefias de unidades orgânicas da anterior Estrutura Orgânica cuja comissão de serviço foi mantida (estão nesta situação dois Funcionários).

“Na atual estrutura orgânica há três Departamentos (mais os Serviços Municipalizados com estatuto idêntico ao de Departamento), catorze Divisões com Chefes de 2º Grau e três Núcleos com Chefes de 3º Grau, num total de vinte unidades orgânicas (estando apenas uma não provida de Chefia)”, adianta a autarquia que fala em situações de “legalidade muito duvidosa e insustentável para uma organização que tem de cumprir a Lei”.

A estrutura liderada por Ribau Esteves diz que o novo quadro orgânico tem que estar preparado “para receber serviços municipais que estão atualmente geridos pelos Serviços Municipalizados e pelas Empresas Municipais, na hipótese, que se perspetiva concretizar, da sua extinção e internalização”.

Com a entrada em vigor da nova Estrutura Orgânica serão nomeadas as suas Chefias em regime de substituição e abertos os respetivos concursos públicos para provimento.

Destaque para a criação de uma unidade orgânica de “Comércio e Serviços” gestora das concessões municipais, da dinamização da atividade comercial, dos Mercados e das Feiras, do apoio aos consumidores; a criação de uma unidade orgânica de Mobilidade e Transportes gestora das operações de transportes municipais, dos planos municipais e intermunicipais, da BUGA, do estacionamento, do planeamento das vias e da sua sinalização; a criação de uma unidade orgânica de “Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo”, gestora de Fundos Comunitários, de apoio a investimentos privados e a operações de desenvolvimento industrial, dinamizadora de uma política municipal de empreendedorismo e uma subunidade orgânica dedicada à área da Energia e da Saúde.